Questão 1137340

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1137340

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Considerando as normas do Regulamento do ICMS, assinale a opção que, para os efeitos de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, não é definida como local da operação ou prestação:

Alternativa A:
O local onde se encontre a mercadoria, quando em situação irregular pela falta de documentação.
Alternativa B:
O local do estabelecimento que transfira a propriedade de mercadoria por ele adquirida no país e que não tenha por ele transitado.
Alternativa C:
O local do estabelecimento do destinatário que receber, em operação interestadual, energia elétrica para consumo próprio.
Alternativa D:
O local da repartição fazendária federal onde se processar o desembaraço dos bens importados do exterior.
Alternativa E:
O local do estabelecimento, no Estado, que efetuar venda a consumidor final.

Estatísticas Cadernos

Questão 1137340

Continue estudando na plataforma