Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta. Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

A obrigação tributária nasce com o lançamento.

A aplicação de multa pelo atraso no pagamento do tributo é a única forma de obrigação tributária acessória que a lei pode prever.

Segundo o Código Tributário Nacional, a renda obtida com a prática do crime de contrabando não pode ser tributada.

O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida a obrigação tributária.

A hipótese de incidência é o fato da vida que gera, diante do que dispõe a lei tributária, o dever de pagar o tributo.

Questão 1137333

Direito Tributário · 2005

ID 1137333

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Hipótese de Incidência X Fato Gerador

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A obrigação tributária nasce com o lançamento.
Alternativa B:
A aplicação de multa pelo atraso no pagamento do tributo é a única forma de obrigação tributária acessória que a lei pode prever.
Alternativa C:
Segundo o Código Tributário Nacional, a renda obtida com a prática do crime de contrabando não pode ser tributada.
Alternativa D:
O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida a obrigação tributária.
Alternativa E:
A hipótese de incidência é o fato da vida que gera, diante do que dispõe a lei tributária, o dever de pagar o tributo.