Questão 1137328

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1137328

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Considerando as normas relativas ao IPVA, assinale a proposição falsa.

Alternativa A:
A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo.
Alternativa B:
O adquirente do veículo responde subsidiariamente com o proprietário anterior pelo pagamento do IPVA e acréscimos legais vencidos e não pagos.
Alternativa C:
É isenta de IPVA a propriedade de veículo de motorista profissional autônomo que o utilize para transporte público de passageiros na categoria "alugueltáxi".
Alternativa D:
Em caso de veículo usado, o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA é apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda, que divulgará os valores mediante publicação de tabela específica no órgão oficial de imprensa do Estado.
Alternativa E:
A autoridade fazendária pode arbitrar a base de cálculo do IPVA de veículo novo se o valor constante no documento fiscal relativo à transmissão da propriedade for notoriamente inferior ao de mercado.