Questão 1137320

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1137320

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuintes

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As fundações instituídas e mantidas pelo poder público não se incluem entre os contribuintes do ICMS.
Alternativa B:
Em qualquer hipótese, para se caracterizar como contribuinte do ICMS, é necessário que a pessoa pratique as operações ou prestações de serviço descritas como fato gerador com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, sendo irrelevante sua regular constituição ou registro.
Alternativa C:
Caracteriza-se como contribuinte do ICMS a pessoa que, a qualquer título, recebe mercadoria de terceiro desacobertada de documento fiscal.
Alternativa D:
O transportador subcontratado responde solidariamente pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos pelo contratante, relativamente à prestação que executar.
Alternativa E:
A sociedade civil de fim não-econômico que explore estabelecimento de produção agropecuária se inclui entre os contribuintes do ICMS.