Questão
ID 1137313Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Assinale a opção correta. A natureza jurídica do tributo é determinada: