Questão 1137310

Incide o ICMS no recebimento, pelo destinatário, de combustível derivado do petróleo, oriundo de outra unidade da Federação e destinado ao seu próprio consumo.

Em relação às mercadorias importadas do exterior por pessoa jurídica, o ICMS só incidirá por ocasião da saída do estabelecimento do importador.

O ICMS não incide sobre bens importados do exterior por pessoa física, destinados a seu consumo próprio.

Não incide ICMS sobre a prestação de serviço de transporte interestadual de bens, realizada por contribuinte do imposto, quando sem resultado financeiro para o prestador.

Não ocorre o fato gerador do ICMS no fornecimento de mercadorias com prestação de serviços.