Questão 1137309

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1137309

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Considera-se automaticamente inscrito em dívida ativa o tributo vencido e não pago, que não tenha sido objeto de impugnação ou recurso administrativo.
Alternativa B:
Só depois de inscrito em dívida ativa é que o crédito pode ser considerado exigível.
Alternativa C:
A certidão da dívida ativa constitui título executivo extrajudicial e tem presunção relativa de liquidez e certeza.
Alternativa D:
A certidão da dívida ativa constitui título executivo extrajudicial e tem presunção absoluta de liquidez e certeza.
Alternativa E:
A certidão positiva com efeito de negativa de débitos pode ser concedida apenas nos casos em que a exigibilidade do tributo estiver suspensa.