Questão 1137304

Na atividade de cobrança do tributo a autoridade administrativa pode, em determinadas circunstâncias, deixar de aplicar a lei.

Não é preciso lei para exigir um tributo.

O tributo se caracteriza também pelo fato de não resultar da aplicação de uma sanção por um ato ilícito.

A prestação do tributo não é obrigatória.

A destinação da arrecadação com o tributo determina sua natureza.