Questão 11373

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 11373

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho em Domicílio e o Teletrabalho

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Como uma das modalidades de trabalho fora das dependências do empregador, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o teletrabalho

Alternativa A:
implica na possibilidade de que a execução do trabalho pelos empregados se dê em diversos locais, razão pela qual devem ser adotadas para todos os empregados as previsões da convenção coletiva de trabalho ou do acordo coletivo de trabalho relativos à base territorial da sede da empresa.
Alternativa B:
é modalidade de regime de trabalho que, uma vez pactuado, somente pode ser alterada para o trabalho presencial se decorrer de solicitação do empregado, com previsão em aditivo contratual assinado pelas partes.
Alternativa C:
deve constar expressamente de contrato individual de trabalho, sendo permitida sua adoção para estagiários e aprendizes.
Alternativa D:
é incompatível com o controle de jornada e, por isso, o empregado submetido a esse regime de trabalho não tem direito a horas extras.
Alternativa E:
é descaracterizado se o empregado for convocado para a realização de atividades presenciais no estabelecimento do empregador, ainda que esporadicamente.