Questão 1137245

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1137245

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Assinale a opção que não está de acordo com a Constituição.

Alternativa A:
Nenhum servidor público pode acumular cargo público federal com outro estadual.
Alternativa B:
A greve é direito previsto constitucionalmente para os servidores públicos.
Alternativa C:
Tanto as ações de ressarcimento por danos causados ao erário como as de punição por ilícitos administrativos cometidos por servidores públicos que causem dano ao erário são imprescritíveis.
Alternativa D:
Os vencimentos dos cargos em comissão no âmbito estadual podem ser fixados por decreto do Executivo.
Alternativa E:
Cargos públicos, em certas circunstâncias, podem ser ocupados por estrangeiros.