Questão 1137175

Direito Civil · 2005

Questão

ID 1137175

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

Alternativa A:
É inadmissível a redução pelo juiz do valor da cláusula penal fixada pelas partes.
Alternativa B:
Prevista no contrato a cláusula penal, o credor não tem direito à indenização suplementar, ainda que haja convenção autorizando nesse sentido.
Alternativa C:
O direito do credor ao valor da cláusula penal independe da demonstração de prejuízo efetivo.
Alternativa D:
A cláusula penal compensatória pode ser exigida conjuntamente com o desempenho da obrigação principal.
Alternativa E:
A cláusula penal moratória não pode ser exigida ao lado do desempenho da obrigação principal.