Questão 1137160

Direito Civil · 2005

Questão

ID 1137160

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

Alternativa A:
A renúncia da solidariedade em favor de todos os devedores produz o mesmo efeito do perdão.
Alternativa B:
A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, bem como a extinção da dívida.
Alternativa C:
Ainda que não haja cláusula proibitiva, a validade de cessão de crédito depende do consentimento dado pelo devedor.
Alternativa D:
O credor é obrigado a receber por partes, ainda que assim não tenha sido ajustado.
Alternativa E:
Em obrigação de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração, ainda que por caso fortuito ou força maior, ressalvada a hipótese de perecimento de todo o gênero.