Questão
ID 1137124Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)
Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Examine as seguintes hipóteses:
I. declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;
II. calamidade natural de grandes proporções em prejuízo da paz social;
III. comoção grave de repercussão nacional;
IV. descumprimento de decisão emanada do Poder Judiciário;
V. ineficácia de medidas adotadas durante o estado de defesa.
São casos de estado de sítio, segundo a Constituição da República: