Questão 1137075

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1137075

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.430/1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, são tributos muito semelhantes, inclusive sendo tratados na mesma lei (Lei nº 9430/1996).

Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.

Alternativa A:
O IRPJ pode ser sobre o lucro real e o lucro presumido, já a CSLL só sobre o lucro real.
Alternativa B:
A destinação da CSLL é para a Seguridade Social, enquanto a do IRPJ pode ser utilizada para qualquer despesa do Fisco, após a repartição com Estados e Municípios.
Alternativa C:
A arrecadação do IRPJ é toda da União e a da CSLL é dividida com os Estados e os Municípios para estruturar a seguridade dos servidores destes entes.
Alternativa D:
A arrecadação do IRPJ é repartida entre os Estados e os Municípios e, a da CSLL, só com os Estados.
Alternativa E:
As sociedades empresárias que pagam um tributo não precisam pagar o outro, para evitar bis in idem.

Estatísticas Cadernos

Questão 1137075

Continue estudando na plataforma