Questão 1137073

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1137073

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

Sobre tal tributo, é correto afirmar que

Alternativa A:
relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.
Alternativa B:
relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado da situação do bem.
Alternativa C:
relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado do domicílio do doador.
Alternativa D:
relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
Alternativa E:
terá competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicilio ou residência no exterior.

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