Questão 1137014

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1137014

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

Para os efeitos desta Lei, considera-se primariedade a qualidade da informação

Alternativa A:
que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Alternativa B:
submetida à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade.
Alternativa C:
relacionada à pessoa natural identificada ou identificável durante o processamento dos dados.
Alternativa D:
que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Alternativa E:
coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.