Questão 1136992

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1136992

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Em relação à infração administrativa fiscal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Toda infração administrativa fiscal implica necessariamente prática de crime contra a Ordem Tributária.
Alternativa B:
A infração administrativa fiscal sempre decorre do descumprimento de obrigação tributária principal.
Alternativa C:
A infração administrativa fiscal não pode decorrer de responsabilidade objetiva do contribuinte.
Alternativa D:
A infração administrativa fiscal sempre decorre do descumprimento de obrigação tributária acessória.
Alternativa E:
Todo crime contra a Ordem Tributária implica necessariamente prática de infração administrativa fiscal.