Questão 1136991

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1136991

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Maria, servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento efetivo e com ampla atuação nas questões afetas à sua categoria, conclamou os seus colegas a criar um sindicato visando à defesa dos seus interesses.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria e seus colegas

Alternativa A:
não podem criar um sindicato, pois somente os servidores públicos federais possuem o direito de associação sindical.
Alternativa B:
não podem criar um sindicato, pois é vedado aos servidores públicos a associação sindical.
Alternativa C:
somente podem criar um sindicato a partir de autorização do regime jurídico da categoria.
Alternativa D:
podem criar um sindicato, pois é assegurado aos servidores o direito à associação sindical.
Alternativa E:
somente podem criar um sindicato a partir de autorização do seu superior hierárquico.

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