Questão
ID 1136986Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
O Presidente da República foi comunicado por um de seus assessores a respeito da vacância de diversos cargos no âmbito dos Poderes (1) Legislativo e (2) Judiciário da União, bem como do (3) Ministério Público e do (4) Ministério da Economia. O assessor ainda ressaltou que não havia vacâncias no âmbito do Tribunal de Contas da União.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Presidente da República tem competência, ainda que de caráter restrito, limitada a um ou a alguns cargos, para nomear agentes para as estruturas de poder referidas apenas em