Questão 1136974

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1136974

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer em algumas situações, como sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para

Alternativa A:
a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, mas não de terceiro.
Alternativa B:
o exercício regular de direitos em processo judicial, vedada a utilização em processo administrativo e arbitral.
Alternativa C:
a realização de estudos por órgão de pesquisa, vedada a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
Alternativa D:
o tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
Alternativa E:
a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por autoridade sanitária, excluídos os demais profissionais e serviços de saúde.

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