Questão 1136907 de Direito Processual Penal - FGV 2022

Questão

ID 1136907

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Da Graça, do Indulto, da Anistia

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

João foi condenado à pena de reclusão, em sentença penal transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

Em razão do longo período em que permaneceu encarcerado, ao que se somava o seu precário estado de saúde, além da divulgação de diversas ações humanitárias praticadas no decorrer da sua vida, levantou-se um grande clamor popular em prol de sua libertação.

À luz desse quadro, os familiares de João procuraram um(a) advogado(a) e o(a) questionaram sobre a possibilidade de João ser anistiado, sendo-lhes respondido corretamente que a concessão desse benefício

Alternativa A:
é ato do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, mas que não pode vir a beneficiar João.
Alternativa B:
é ato complexo, de necessária iniciativa do Presidente da República, com a aprovação do Congresso Nacional, mas que não pode vir a beneficiar João.
Alternativa C:
é ato privativo do Congresso Nacional, sem o concurso do Presidente da República, sujeito à sua livre valoração política, podendo vir a beneficiar João.
Alternativa D:
é ato privativo do Presidente da República, sem o concurso do Congresso Nacional, sujeito à sua livre valoração política, podendo vir a beneficiar João.
Alternativa E:
é ato privativo do Presidente da República, sujeito à sua livre valoração política, que pode ser suspenso pelo Congresso Nacional e pode vir a beneficiar João.

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Questão 1136907

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