Questão 1136904

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1136904

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria, Juíza Federal, decidiu ingressar com uma ação visando à anulação da respectiva decisão, a qual, ao se ver, teria afrontado diversos direitos fundamentais.

À luz dessa narrativa, o foro competente é

Alternativa A:
um Juiz Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.
Alternativa B:
o Supremo Tribunal Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.
Alternativa C:
um Juiz Federal, qualquer que seja a ação proposta por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.
Alternativa D:
o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação ajuizada por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.
Alternativa E:
o Superior Tribunal de Justiça, que, por imposição constitucional, deve apreciar as ações ajuizadas em detrimento das decisões disciplinares proferidas pelo CNJ.

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