Questão 1136794

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1136794

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Dentre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça estão as destacadas abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário;
Alternativa B:
controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes;
Alternativa C:
rever os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há mais de um ano;
Alternativa D:
conhecer de reclamações contra membros do Poder Judiciário, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria proporcional;
Alternativa E:
apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para adoção de providências.