Questão 1136792

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1136792

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Quanto à ordem econômica do Estado, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é vedada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado;
Alternativa B:
as empresas públicas poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;
Alternativa C:
as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;
Alternativa D:
o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou concessão do Estado;
Alternativa E:
os Estados dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado salvo quanto às obrigações tributárias.