Questão 1136790

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1136790

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Nos dias atuais as comissões parlamentares de inquérito (CPI) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A esse respeito é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
as CPIs são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente;
Alternativa B:
para a criação de uma CPI há que ser requerida por um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado quando em conjunto;
Alternativa C:
visa apurar fato determinado e por prazo certo;
Alternativa D:
suas conclusões serão encaminhadas, se for o caso, ao Ministério Público;
Alternativa E:
poderão convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos de qualquer natureza.

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