Questão
ID 1136786Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Portarias
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
Considere que cada op??o constitui um par?grafo, a entrar na composi??o de um texto anal?tico sobre o sistema tribut?rio brasileiro. Assinale a op??o em que n?o h? correspond?ncia entre a fun??o textual do par?grafo %u2013 apresentada em negrito, ? frente dele %u2013 e as id?ias expostas.
De acordo com as diversas espécies de atos administrativos, os avisos e portarias devem ser considerados atos: