Questão 1136723

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2005

Questão

ID 1136723

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Com relação à elaboração e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Relatório de Gestão Fiscal deve ser elaborado semestralmente, exigindo-se divulgação quadrimestral somente para os Municípios que possuírem déficit financeiro;
Alternativa B:
os prazos de divulgação do Relatório de Gestão Fiscal têm relação também, no caso de Municípios, com população inferior a 50.000 habitantes, com a observância dos limites relativos à despesa total com pessoal e dívida consolidada;
Alternativa C:
se determinado Estado estiver cumprindo os limites de dívida e pessoal pode, facultativamente, optar pela divulgação semestral dos resultados;
Alternativa D:
deve ser elaborado de forma consolidada abrangendo todos os Poderes, não sendo cabível a divulgação segregada por Poder;
Alternativa E:
o descumprimento dos prazos de divulgação impedirá que o Ente receba transferências constitucionais.