Questão 1136705

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1136705

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

No tocante a ação direta de constitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal, citará o Advogado-Geral da União para defender o texto impugnado;
Alternativa B:
nas ações de inconstitucionalidade, o Conselho Federal da OAB deverá ser previamente ouvido;
Alternativa C:
podem propor ação direta de inconstitucionalidade, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual;
Alternativa D:
nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei estadual, as decisões definitivas de mérito, originariamente proferidas pelo STJ, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário;
Alternativa E:
O Conselho Nacional de Justiça poderá propor ação direta de inconstitucionalidade.