Questão 1136701

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1136701

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Sobre a súmula com efeito vinculante, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de metade de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula com efeito vinculante;
Alternativa B:
tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;
Alternativa C:
caberá ao STF cassar a decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar;
Alternativa D:
seu cancelamento poderá ser provocado pelo Presidente da República;
Alternativa E:
poderá ser aprovada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, com efeito vinculante a partir de sua publicação.