Questão 1136699

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1136699

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratos da Administração e Contratos Administrativos

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

A Administração Pública, a exemplo do que ocorre com os particulares, pode celebrar contratos. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
todo contrato celebrado pela Administração Pública é considerado contrato administrativo;
Alternativa B:
a Administração Pública pode, de forma livre, modificar o objeto de um contrato administrativo;
Alternativa C:
a Administração Pública não pode celebrar contratos regidos de forma predominante pelo Direito Privado;
Alternativa D:
a Administração Pública pode anular seus contratos administrativos independentemente da manifestação prévia do Poder Judiciário;
Alternativa E:
a rescisão do contrato administrativo, se não houver acordo entre a Administração Pública e o contratado, depende sempre de decisão judicial.