Questão
ID 1136689Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuintes
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
Figura como sujeito passivo da obrigação tributária principal do ICMS, pessoa física que adquira em licitação bens: