Questão 1136680

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1136680

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

São modalidades de extinção do crédito tributário:

Alternativa A:
a isenção e a anistia;
Alternativa B:
a moratória e o parcelamento;
Alternativa C:
a remição e a isenção;
Alternativa D:
as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo e a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
Alternativa E:
a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória e a remissão.