Questão 1136670

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1136670

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

A Constituição define a situação jurídica do servidor público investido em mandato eletivo. Assinale a alternativa que indica a correta situação do servidor público investido no mandato de prefeito:

Alternativa A:
afastar-se do cargo para exercer o mandato, podendo escolher uma das duas remunerações;
Alternativa B:
exercer as duas funções se houver compatibilidade de horários;
Alternativa C:
afastar-se do cargo para exercer o mandato, recebendo exclusivamente a remuneração de prefeito;
Alternativa D:
o exercício cumulativo do mandato de prefeito com as atribuições de cargo público somente será possível quando se tratar de professor, existindo expressa previsão constitucional neste sentido;
Alternativa E:
deverá pedir exoneração do seu cargo.

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