Questão
ID 1136660Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
A isenção dos tributos em geral deve ser concedida por: