Questão 113664

A legislação educacional desempenha um papel fundamental na organização e no funcionamento do sistema educacional. Sendo a educação reconhecida como um direito de todos e dever do estado. Sobre a legislação educacional complete a frase abaixo com a alternativa correta:

A legislação educacional é um conjunto de normas que delineiam a ação do Estado na Educação, proclamando princípios, direitos e deveres e estabelecendo diretrizes para as políticas públicas.