Questão
ID 1136597Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
O Estado do Amazonas, assim como o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e: