Questão
ID 1136578Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
Há incidência do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação no caso de instituição de usufruto: