Questão 1136558

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1136558

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei;
Alternativa B:
o Código Tributário Nacional veda expressamento que o contribuinte ou responsável escolha seu domicílio tributário;
Alternativa C:
a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade prlo crédito tributário a terceira pessoa;
Alternativa D:
o crédito tributário decorre da obrigação principal;
Alternativa E:
o sujeito passivo da obrigação tributária principal é o sujeito obrigado ao seu pagamento.