Questão
ID 1136401Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Regime Jurídico das Fundações Públicas
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
O Prefeito do Município Alfa almejava criar uma fundação estatal para desempenhar determinadas atividades que reputava relevantes para a coletividade, mas entendia que esse ente deveria estar submetido a regime de direito privado.
Ao consultar sua assessoria a respeito dessa possibilidade, foi corretamente respondido ao Chefe do Poder Executivo que a fundação estatal