Questão 1136386

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1136386

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

Em relação à pesquisa e lavra dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, é correto afirmar.

Alternativa A:
Os recursos minerais pertencem à União, desde que localizadas em terras públicas de seu domínio.
Alternativa B:
A transferência de concessão para exploração de recursos minerais depende de prévia anuência do proprietário do solo.
Alternativa C:
As autorizações e concessões para exploração de recursos minerais não poderão ser cedidas ou transferidas total ou parcialmente.
Alternativa D:
A pesquisa e a lavra de jazidos minerais somente poderão ser efetuadas no interesse nacional de empresas estrangeiras mediante autorização do Congresso Nacional.
Alternativa E:
A exploração de recursos minerais em áreas privadas depende de autorização da União, assegurada a participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.