Questão 1136375

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1136375

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

Sobre as hipóteses de incidência do ICMS, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O imposto incide sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços.
Alternativa B:
Está no campo de incidência do ICMS o fato correspondente à entrada de mercadoria importada do exterior por pessoa física ou jurídica, desde que seja contribuinte habitual do imposto devidamente cadastrado na Secretaria de Estado de Fazenda.
Alternativa C:
O ICMS incide sobre a utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não seja vinculada a operação ou prestação subseqüente.
Alternativa D:
Não há incidência do ICMS sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente, porque não há posterior circulação de mercadoria.
Alternativa E:
Incide o ICMS sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro, inclusive sobre o transporte de cargas e valores.