Questão 1136363

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1136363

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.

Alternativa A:
A isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.
Alternativa B:
A isenção deve ser extensiva às taxas e contribuições de melhoria relativas ao contribuinte beneficiado.
Alternativa C:
A isenção abrange os fatos ocorridos até a edição da lei que a discipline.
Alternativa D:
A isenção em caráter geral é efetiva por despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento do interessado.
Alternativa E:
A isenção independe de forma de concessão, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.