Questão 1136360 de Direito Tributário - UNEMAT 2008

Questão

ID 1136360

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

Ainda sobre o ITCD, considere a seguinte situação e assinale a alternativa correta:

- José faleceu em Poconé, Mato Grosso, onde residia, no dia 10/01/2007, deixando a viúva e cinco filhos maiores. O autor da herança deixou bens, constituídos de um imóvel rural situado em Poxoréo, Mato Grosso, no valor atribuído pelos herdeiros de R\$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), direito creditórios de titularidade do de cujos com particulares e um automóvel. O arrolamento é aberto na Comarca de Cuiabá, local de residência dos filhos.

Alternativa A:
O sujeito ativo do ITCD é o Estado de Mato Grosso, porque o inventário se processa em Cuiabá, capital do Estado.
Alternativa B:
Sobre os direitos creditórios transferidos para os herdeiros, não há incidência do ITCD.
Alternativa C:
O contribuinte deverá apresentar declaração à repartição fiscal competente, no prazo de 30 dias contados do despacho que determinar o pagamento do imposto, informando o valor dos bens e as suas características, possibilitando à administração tributária, mediante avaliação, lançar o ITCSD por arbitramento se o valor declarado pelos herdeiros, ainda que coincidente com o declarado para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, for inferior ao de mercado.
Alternativa D:
A base de cálculo do ITCD, em relação ao imóvel, será o valor total atribuído pelos herdeiros, desde que coincida com o valor declarado pelo contribuinte para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Alternativa E:
Em todo caso, é imprescindível a realização de avaliação judicial, com a qual deverá concordar a Procuradoria-Geral do Estado.

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Questão 1136360

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