Questão 1136358

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1136358

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Impugnação do Sujeito Passivo

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
Alternativa B:
O lançamento realizado e notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado através da impugnação desse.
Alternativa C:
O lançamento reporta-se da data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente.
Alternativa D:
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, sendo constituído pelo lançamento.
Alternativa E:
O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros quando um ou outro na forma da legislação tributária prestar informações à autoridade administrativa sobre matéria de fato, indispensáveis a sua efetivação.