Questão
ID 1136348Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Constitucionais Tributários
Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo.
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”: