Questão 1136338

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1136338

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

A respeito do ITCD, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O fato gerador do referido imposto ocorre exclusivamente na hipótese de herança de bens imóveis.
Alternativa B:
O imposto incide em transmissões causa mortis ou doações cujos legatários ou donatários sejam templos de qualquer culto, independente de qualquer condição.
Alternativa C:
O imposto incide, também, sobre os rendimentos dos bens do espólio após o falecimento do autor da herança, mas desde que sejam anteriores à abertura do inventário.
Alternativa D:
Para definir o sujeito ativo do ITCD, considera-se o Estado onde se processa o inventário.
Alternativa E:
São isentas do ITCD as verbas de natureza trabalhista deixadas pelo autor da herança, reconhecidas em processo judicial.