Questão 1136321

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1136321

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso


Com relação à Dívida Ativa, analise as afirmações.

I Somente se inscrevem em dívida ativa créditos tributários.

II A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

III Os créditos inscritos em dívida ativa e não executados prescrevem em cinco (5) anos.

IV Tem efeito de prova pré-constituída, sendo sua presunção absoluta, cabendo ao sujeito passivo realizar prova para desconstituir.

V A cobrança judicial da dívida ativa caberá ao representante judicial do ente político, que o fará através de petição inicial do processo executivo, juntando a Certidão de Dívida Ativa devidamente preenchida.

Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.

Alternativas da questão 1136321
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