Questão 1136195

O atendimento dos requisitos constantes da Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação exclui a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle sanitário do processo produtivo.

Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, pelo responsável pela operação ou pelo proprietário do estabelecimento, devendo sua implementação ser monitorada periodicamente, com a adoção de ações corretivas em caso de desvios.

A Resolução estabelece a necessidade de desenvolver, implementar e manter POPs para o manejo de resíduos, o controle integrado de vetores e pragas urbanas e o controle dos pontos críticos de controle.

Os itens da Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação são classificados em "Imprescindível" (I), "Necessário" (N) e "Recomendável" (R), sendo que o descumprimento de 0 a 50% de itens considerados imprescindíveis implica a classificação do estabelecimento como Grupo 3 (Deficiente).

Os POPs referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios devem conter informações sobre a natureza da superfície a ser higienizada, método de higienização e princípio ativo selecionado, sendo dispensável a descrição da concentração do sanitizante, do tempo de contato e da temperatura, desde que o procedimento seja padronizado pelo estabelecimento.