Questão 1136153

Processamento dos dados do Censo Escolar para fins orçamentários; disseminação pública das informações sobre matrículas e infraestrutura; controle da aplicação mínima em educação pelos estados.

Coleta e processamento das informações orçamentárias em educação; acesso restrito a técnicos e órgãos de controle; auditoria interna dos repasses do FNDE aos entes federados.

Coleta e processamento das informações orçamentárias em educação; disseminação e acesso público aos dados declarados pelos entes; fortalecimento do controle social sobre o financiamento educacional.

Coleta e processamento das informações orçamentárias em educação; validação das informações exclusivamente pelo ente executivo; distribuição proporcional dos recursos conforme a capacidade arrecadatória declarada.

Fiscalização direta dos gastos educacionais dos entes subnacionais; homologação das informações pelos tribunais de contas; distribuição automática dos recursos do Fundeb conforme os dados declarados.