Questão 1136103 de Legislação Federal - FURB 2026

Questão

ID 1136103

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2026 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Secretaria da Educação de Santa Catarina

Uma estudante procura o professor de Ambiente e Saúde após uma aula sobre IST e relata relação sexual sem preservativo, medo de gravidez e receio de que a família seja informada. A coordenação sugere comunicar os responsáveis antes de qualquer encaminhamento, pois a responsabilidade parental é condição para qualquer atendimento de saúde de adolescente. Uma colega professora argumenta que o encaminhamento ao serviço de saúde deve ser feito sem nenhum registro escolar, pois a proteção do sigilo exige afastar a escola da continuidade do caso. Considerando proteção integral, saúde sexual e reprodutiva e atuação escolar, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada para lidar com a situação descrita:

Alternativa A:
Acolher a posição da coordenação e comunicar a família de imediato, pois a responsabilidade parental é condição para encaminhamento de adolescente a serviço de saúde e a escola não pode assumir esse papel unilateralmente.
Alternativa B:
Acionar a equipe multidisciplinar escolar para avaliação conjunta antes de qualquer encaminhamento, pois decisões sobre sigilo e comunicação familiar em situações de saúde sexual exigem deliberação coletiva e registro formal.
Alternativa C:
Acolher sem julgamento, orientar sobre serviços de saúde, preservar sigilo possível, avaliar risco e acionar rede protetiva quando houver violência, coerção ou grave ameaça.
Alternativa D:
Acolher a posição da colega e encaminhar ao serviço de saúde sem nenhum registro escolar, pois a proteção do sigilo exige que a escola se afaste da continuidade do caso.
Alternativa E:
Restringir a atuação à orientação sobre métodos contraceptivos e prevenção de IST, encaminhando as demais dimensões clínicas, familiares e protetivas aos serviços competentes da rede.

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Questão 1136103

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